Alguns dos principais aspectos do contexto nacional e regional de Angola relacionados às necessidades e limitações específicas são:
1- Altos níveis de desigualdade socioeconômica, com uma grande disparidade entre a população urbana e rural, que resulta em acesso desigual à educação, saúde e oportunidades de emprego.
2- Baixos Índices de Alfabetização, especialmente entre as camadas mais pobres e marginalizadas da população. A falta de educação básica adequada limita as oportunidades de desenvolvimento, ocupação laboral e desenvolvimento pessoal.
3- A população jovem enfrenta altas taxas de desemprego e subemprego, o que contribui para a marginalização social e o aumento da criminalidade. A falta de acesso à educação e formação profissional apropriadas é um fator significativo nesse cenário. Dados do Banco Mundial relatam que, em Angola, “os jovens (15-34 anos) representam 83% dos desempregados, e 62% dos jovens gastam mais de um ano na procura de emprego”, situação que “ameaça a estabilidade econômica e social futura” do país. “As mulheres jovens, os jovens que vivem em zonas rurais e os jovens de famílias pobres saem ainda pior”.
4- O sistema de saúde angolano enfrenta desafios significativos, incluindo falta de infraestrutura adequada, escassez de profissionais de saúde qualificados, acesso limitado a serviços básicos de saúde e altas taxas de doenças transmissíveis, como HIV/AIDS, malária e tuberculose.
5- Muitas comunidades enfrentam barreiras significativas para o exercício pleno da cidadania, incluindo acesso limitado à documentação civil, conhecimento dos direitos civis e políticos, e participação efetiva na vida democrática do país. Segundo o diretor do Centro Africano de Estatística da ECA, Oliver Chinganya, metade da população de Angola, pelo menos 14 milhões de angolanos, não tem registo de nascimento ou bilhete de identidade.
O Estado, em parceria com várias entidades parceiras – como nós do Ministério Programa Criança Feliz Angola, tem desenvolvido ações para a erradicação do analfabetismo, uma vez que o Estado, por si só, não tem capacidade para dar a devida resposta aos desafios e à complexidade do combate ao analfabetismo.
O estado vem buscando a generalização do I Ciclo do Ensino Secundário e a implementação do II Ciclo do Ensino Secundário, com o objetivo de diminuir o atraso escolar dos adolescentes, jovens e adultos, através do alargamento da oferta de turmas de aceleração escolar nas escolas do Ensino Primário e aumento do número de adultos a frequentar o Ensino Secundário.
Outro problema tem sido a oferta insuficiente de espaços para alfabetização funcional, com as condições e a qualidade de alfabetizadores que vá ao encontro das expectativas dos beneficiários. Em parceria com o Criança Feliz, cooperamos para a redução das taxas de analfabetismo e atraso escolar em Tchihingui, Mapunda e Calumbiro, oferecendo vagas educativas devidamente adaptadas ao contexto do público-alvo, do ponto de vista da metodologia, dos conteúdos programáticos (pertinentes e funcionais) e da carga horária flexível. Estamos oferecendo estruturas adequadas ao ensino, mobilização dos jovens das comunidades, hospedagem para os professores que vão ministrar as aulas nas comunidades.
No que tange ao eixo da profissionalização, é fundamental para que a economia possa ser estimulada e cresça, bem como a mão-de-obra qualificada seja melhor absorvida pelo mercado existente. O relatório do Banco Mundial (BM), sobre “Emprego Juvenil em Angola: Oportunidades, Desafios e Orientação de Políticas Públicas” apontou que 33% dos jovens no país estão desempregados, 85% trabalham em empregos de baixa qualidade e 20% ganham 20% menos do que os adultos. O Executivo angolano reconheceu a necessidade de intervenções nos domínios da protecção social e da empregabilidade, a fim de permitir o crescimento inclusivo e mitigar os impactos socioeconómicos criados pela crise. Nosso trabalho há de cooperar para a redução de muitos desses problemas relacionados ao desemprego e baixa qualidade da mão-de-obra.
No que tange ao eixo dos atendimentos de cidadania, atendimentos de direitos à população, há uma relação diretamente proporcional entre a condição de iliteracia ou analfabetismo e a pobreza, preconceitos e ignorância. Uma pessoa analfabeta tem menos probabilidades de conseguir acesso à informação sobre políticas públicas de inclusão social, tornando-as mais vulneráveis a adoptar comportamentos socialmente desviantes. Nossa atuação nos atendimentos de cidadania para obtenção do registro civil proporcionam a restituição do direito universal, cuja ausência compromete a dignidade da pessoa humana. Dados de 2024 revelam que mais de 14 milhões angolanos, ainda hoje, não têm acesso aos registros: cédula de nascimento e bilhete de identidade – sendo Angola o 6º pior país africano em questões de promoção de acesso ao registro.
Segundo o presidente da ANASO, António Coelho, em declaração em abril de 2024, Angola é um país de alta transmissão da malária (principal causa de mortes no país), que representa cerca de 29% das causas da procura de cuidados de saúde. A tuberculose apresenta uma morbidade relativamente alta, “com uma taxa de incidência de 200,6 por 100 mil habitantes e Angola é um dos países mais afetados do mundo”. E o perfil epidemiológico do país ainda é o de doenças transmissíveis.
Angola é o país que registra mais novas infecções de HIV/Aids, fundamentalmente em crianças dos zero aos 14 anos. Segundo ele, é urgente apostar na saúde preventiva, fundamentalmente através de ações de informação e educação para a mudança de comportamento. Por isso, o reforço de ações estratégicas e parcerias com as organizações sociais é tão importante. É aqui que o Criança Feliz se posiciona para a promoção do acesso à saúde nas comunidades vulneráveis, bem como na formação de assistentes sociais que possam ampliar a capilaridade do processo de educação para a saúde.
Angola, e no nosso caso a província de Huíla com as comunidades de Mapunda, Calumbiro e Tchihingui, enfrenta uma série de desafios socioeconômicos que justificam a necessidade de projetos sociais que abordam ações propositivas relacionadas à alfabetização, formação de jovens, cursos profissionalizantes e atendimento de saúde e cidadania.
Saúde, desemprego, insegurança alimentar e o abastecimento de água estão no topo da lista dos problemas mais importantes apontados pela juventude angolana segundo pesquisa do Ronda 9 do Afrobarómetro em Angola. Esses desafios destacam a importância de intervenções sociais abrangentes, como o projeto proposto, que visam abordar várias dimensões do desenvolvimento humano.
A alfabetização e a educação básica são fundamentais para capacitar indivíduos a participarem plenamente da vida social e econômica. Além disso, a formação de jovens e os cursos profissionalizantes ajudam a preparar a população para o mercado de trabalho, reduzindo as taxas de desemprego. Os serviços de saúde e cidadania garantem o acesso equitativo a cuidados de saúde básicos e promovem a consciência dos direitos civis e políticos.
É certo que o crescimento econômico é, em grande parte, impulsionado pelo número de trabalhadores e deve ser impulsionado pela produtividade, gerada por trabalhadores mais qualificados e pela tecnologia, contudo, pesquisa do Banco Mundial considera que 96% dos jovens angolanos “são economicamente vulneráveis e não estão preparados para empregos de qualidade”. Dados do INE – Instituto Nacional de Estatística de 2023 estimam que um em cada quatro jovens não sabe ler nem escrever, ou seja, cerca de 4.551.618 angolanos.
A insuficiência de força de trabalho qualificada para operar as indústrias, na agricultura e demais setores produtivos, impede o aumento da produtividade e, consequentemente, da economia do país. O analfabetismo perpetua as desigualdades sociais, contribui para a marginalização de grupos vulneráveis e dificulta o desenvolvimento econômico e cultural das comunidades em que se instala. A pessoa acaba por excluir-se, ficando à margem da sociedade, com vergonha da sua situação. E os números são ainda mais preocupantes em relação ao público feminino.
Por todo esse contexto acima descrito, nossos objetivos visam cooperar com o Estado de Angola para o alcance da diversificação da economia, combate à fome e à pobreza, combatendo os quadros de analfabetismo para que as pessoas consigam obter as qualificações exigidas para aceder a empregos melhor remunerados, possam empreender e contribuir para o crescimento económico do país.
Nas 03 comunidades que atuamos estamos oferecendo estrutura adequada para que o projeto educacional possa ser implementado conjuntamente com o governo, bem como nossas estruturas promovam formações qualificadas em cursos profissionalizantes para os jovens e adultos. De forma transversal, mas não menos importante, os atendimentos de saúde e cidadania também se fazem extremamente necessários.
Nossos projetos de alfabetização de jovens, adolescentes e jovens adultos, bem como os de profissionalização, incubadora e fábrica de alimentos contribuem para os aspectos de promoção da educação, ampliação do acesso à educação desse público, bem como para a promoção do desenvolvimento local, sustentável, geração de emprego e fomento à economia, reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região. Dessa forma, aumentamos as capacidades dos jovens para aceder a oportunidades melhores e se tornarem multiplicadores e lideranças em suas localidades.
